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Solicitar a redução de alíquota para imóveis residenciais no caso de terrenos residenciais com Alvará de Construção, desde que o proprietário não seja titular de outro imóvel de mesma natureza no DF, ou imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais com Carta de Habite-se. A Carta de Habite-se reduz a alíquota de 3% para 0,3% a partir do ano subsequente ao de sua emissão.
Solicitar redução de alíquota do IPTU de 1% para 0,3% para imóvel edificado como comercial e utilizado exclusivamente como residencial. Deve ser feita dentro do prazo para reclamação contra o lançamento do IPTU/TLP conforme Edital de Lançamento.
Imprimir o cartão do Programa Nota Legal. Para este serviço é necessário que a pessoa física esteja cadastrada no Programa Nota Legal.
Incluir ou alterar os dados do CPF do cidadão em nossos sistemas de arrecadação.
Consultar as indicações bancárias anteriores relativas aos prêmios dos sorteios do Programa Nota Legal.Efetuar indicação de conta bancária para recebimento do prêmio relativo ao Sorteio nº 00123 do Programa Nota Legal do primeiro semestre de 2023.Data limite de indicação da conta bancária para recebimento do prêmio do Sorteio nº 00123: 21/11/2023
Consultar e emitir a guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento de IPTU/TLP, integral ou em até 6 cotas, bem como inscrito em dívida ativa e, se for o caso, gerar parcelamento.
Emitir consolidado (DAR) para pagamento da cota parte de débitos na projeção.
Efetuar pagamento de IPTU/TLP e IPVA diretamente no Portal do BRB ou Portal do Banco do Brasil.
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