475 resultados encontrados
Solicitar a compensação de débitos com precatórios, conforme Lei Complementar nº 52/1997 ou Lei Complementar nº 938/2017.
Os débitos podem ser protestados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG/DF) ou Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF).
Consultar o quadro resumo dos créditos do Programa Nota Legal. Para este serviço é necessário que a pessoa física esteja cadastrada no Programa Nota Legal.
Consultar, visualizar ou imprimir os lançamentos de créditos indicados no Programa Nota Legal. Para este serviço é necessário que a pessoa física esteja cadastrada no Programa Nota Legal.
Consultar os imóveis vinculados ao CPF do contribuinte.
O contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo recolhido indevidamente ou maior que o devido, por erro ou reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão contrária ao contribuinte.
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar CEP 70.040-909