% DO VALOR TOTAL INDICADO
27.4
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
74548
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2022
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
72.6
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
195387
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2022
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
100
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
269935
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2022
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
| Tributos | Valor arrecadado acumulado |
|---|---|
| ICMS | R$ 5.144.159.931,10 |
| ISS | R$ 1.128.341.058,69 |
| IPVA | R$ 1.080.515.109,53 |
| IPTU | R$ 816.173.796,63 |
| ITBI | R$ 260.849.437,78 |
| ITCD | R$ 148.937.705,99 |
| Outros impostos | R$ 4.877.573,39 |
| Taxas | R$ 183.848.087,98 |
| Outras Receitas | R$ 168.598.078,45 |
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com bebida isotônica e energética.
PORTARIA Nº 198, DE 14 DE JUNHO DE 2022
DODF de 21/06/2022, página 02. Publicação.
Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA
BEBIDAHIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA
Nome | Embalagem | Tipo | Volume | Valor |
................ | ................ | ................ | ............. | ...... |
Extra Power Melancia | Lata | Descartável | 270 ml | 4,68 |
................ | ................ | ................ | ............. | ....... |
" (NR)
Art. 2º Fica excluído do Anexo V da Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, o seguinte produto:
"ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA
BEBIDAHIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA
Nome | Embalagem | Tipo | Volume | Valor |
................ | ................ | ................ | ............. | ...... |
Extra Power Melancia | Plástico | Descartável | 270 ml | 5,34 |
................ | ................ | ................ | ............. | ....... |
"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ITAMAR FEITOS
Publicado em: 21/06/2022 ás 00:00
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