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Fazenda atualiza IPTU de 452 terrenos em situação fiscal irregular

Agência Brasília

No processo de atualização da base cadastral da Secretaria de Fazenda, 452 imóveis foram identificados com menos de 10% da área do terreno construída, o que os caracteriza como sem edificação.

Segundo o regulamento do IPTU, esse perfil de construção deve pagar a alíquota de 3%. Anteriormente, pagava-se tributo de 0,3% do valor do imóvel.

De acordo com o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, isso impede que contribuintes cometam fraude fiscal. “Com a medida, quando o proprietário constrói regularmente, ele economiza dez vezes na alíquota.”

De Paula explicou que os imóveis foram descobertos devido a um trabalho de correção de IPTU, com base em georreferenciamento. “Com a tecnologia, diversas frentes de trabalho se abriram para acertarmos o tributo de inúmeros lotes.”

A alíquota é cobrada para lotes sem edificação para impedir que haja espaços vazios em áreas urbanas, onde poderiam existir comércios ou residências.

Os valores corrigidos constarão dos boletos do IPTU/TLP de 2018, que serão encaminhados aos contribuintes a partir de maio deste ano. O acréscimo é feito pela base de cálculo, e não pelo valor comercial.

Os vencimentos começam em 11 de junho. As datas estão no site da secretaria.

Reclamações e recursos devem ser encaminhados para o atendimento virtual da secretaria até 10 de junho. Na página, o usuário deve escolher IPTU/TLP no campo Assunto e, em Tipo de atendimento, a opção Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP.

Ele poderá encaminhar o habite-se anterior a 1997 ou um documento novo para provar que aumentou a área construída. Em último caso, tem direito a solicitar vistoria no imóvel para medição do terreno.

Publicado em: 30/04/2018 ás 17:27

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