Dispõe sobre autorização das subsidiárias integrais de instituições financeiras para envio da DES-IF
Dispõe sobre a utilização do CT-e OS e do DACTE OS no âmbito do Distrito Federal.
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de ICMS-ST
Disciplina procedimentos ao efetivo controle dos créditos objetos da cessão onerosa de direitos
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPTU/TLP de 2025
Torna público o Aviso Geral de Lançamento do ISS de Profissional Autônomo de 2025
ISS - Responsável tributário, não contribuinte do ISS, à luz do art. 9º do Decreto nº 25.508/2005
ISS - Sociedade uniprofissional. Disposições previstas no artigo 63 do RISS
ICMS - Diferencial de alíquotas. Retirada mercadoria pelo próprio destinatário, local venda outra UF
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909