Dispõe sobre autorização das subsidiárias integrais de instituições financeiras para envio da DES-IF
Dispõe sobre a utilização do CT-e OS e do DACTE OS no âmbito do Distrito Federal.
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de ICMS-ST
Disciplina procedimentos ao efetivo controle dos créditos objetos da cessão onerosa de direitos
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPTU/TLP de 2025
Torna público o Aviso Geral de Lançamento do ISS de Profissional Autônomo de 2025
ISS - Responsável tributário, não contribuinte do ISS, à luz do art. 9º do Decreto nº 25.508/2005
ISS - Sociedade uniprofissional. Disposições previstas no artigo 63 do RISS
ICMS - Diferencial de alíquotas. Retirada mercadoria pelo próprio destinatário, local venda outra UF
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