Estabelece a pauta valores venais terrenos e edificações do DF lançamento IPTU/2026
Estabelece a pauta de valores venais de veículos do IPVA/2026
Concede isenção de ITBI à instituição ou transmissão de direito real de uso oriunda de CDRU-S
Estabelece os valores VBR-A e VBR-B para lançamento da TLP/2026 e valores para cobrança da CIP/2026
Atualiza monetariamente valores da Legislação Tributária do DF para 2026
Altera normas relativo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe
ICMS. Base de cálculo 2026. EC nº 132/2023. Exclusão da CBS e do IBS de sua composição.
ICMS/ST. Materiais de Construção e Congêneres. Setor Moveleiro. Ferragens para Móveis
ICMS/ST. Operações interestaduais. Usufruto da margem de valor agregado
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
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