Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa, MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios
Altera a Portaria nº 386/2019 que dispõe sobre o Código CBenef
Torna Público o Edital de Lançamento do IPVA-2023
Torna público o Aviso de Lançamento do ISS Autônomo
Altera Portarias nº 466/93 e 420/03, referentes a operações com farinha de trigo
Revoga o Item 10 do Caderno I do Anexo IV ao RICMS - Farinha de trigo e mistura para pães
Altera o Caderno I do Anexo I do RICMS - Isenções
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