Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 122/2023 - Decreto Legislativo nº 2.548/2025
Regulamenta a classificação (rating) dos créditos tributários inscritos na dívida ativa do DF
Homologa o Convênio ICMS nº 143/2024 - Decreto Legislativo nº 2.547/2025
Torna público os códigos hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados do sorteio de 21/05/2025
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS/ST
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPTU/TLP de 2025
ICMS/ST - Mercadoria adquirida de outra Unidade Federada com alíquota interestadual diferente de 7%
ICMS - Tributação na Lei nº 5.005/2012 na operação de saída interestadual de mercadoria importada
ICMS - Transferência de mercadorias entre matriz e filial. § 8º do art. 5º da Lei nº 1.254/1996
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909
